HC 1045250 - DECISAO
O agravo regimental foi prejudicado em razão do óbito do agravante comprovado por certidão de óbito (fl. 143).
- Parties
- Agravante: CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus; Julgamento Prejudicado Por Óbito Do Agravante
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Provas Autônomas, Ilegalidade De Provas, Habeas Corpus, Prejuízo Por Falecimento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Parties
CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus; Julgamento Prejudicado Por Óbito Do Agravante
Legal Issues
- 1 habeas corpus como sucedâneo recursal
- 2 ilegalidade do reconhecimento fotográfico (show-up) em contrariedade ao art. 226 do CPP
- 3 contaminação das demais provas por reconhecimento ilegal
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi prejudicado em razão do óbito do agravante comprovado por certidão de óbito (fl. 143).
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Agravo regimental prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment