AREsp 3025404 - DECISAO

AREsp 3025404 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas autônomas e suficientes além do reconhecimento fotográfico (imagens de circuito interno, relatório de investigação, depoimentos policiais, apreensão de celular de vítima em posse de corréu) e, assim, a reforma da decisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, houve ausência de prequestionamento sobre ponto específico, impedindo seu conhecimento.

Parties
Agravante: TAIKE ANDRE GONCALVES LIMA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: LUCAS DIOGO TOLENTINO; Corréu: MARCUS VINÍCIUS BATISTA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, nego-lhe provimento (fund. Súmula 568/STJ).
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Prova Testemunhal, Suficiência Probatória, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º a, I, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Prova Testemunhal Suficiência Probatória Súmula 7/stj Prequestionamento +1 more

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Parties

TAIKE ANDRE GONCALVES LIMA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ministério Público

LUCAS DIOGO TOLENTINO

Corréu

MARCUS VINÍCIUS BATISTA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do CPP (reconhecimento fotográfico)
  2. 2 violação ao art. 155 do CPP (alegação da defesa)
  3. 3 prequestionamento de matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas autônomas e suficientes além do reconhecimento fotográfico (imagens de circuito interno, relatório de investigação, depoimentos policiais, apreensão de celular de vítima em posse de corréu) e, assim, a reforma da decisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, houve ausência de prequestionamento sobre ponto específico, impedindo seu conhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, nego-lhe provimento (fund. Súmula 568/STJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.