HC 1054550 - DECISAO

HC 1054550 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausentar-se flagrante ilegalidade: a Corte estadual indeferiu a revisão criminal com fundamentação baseada na ausência dos pressupostos do art. 621 do CPP; a autoria está comprovada por conjunto probatório que extrapola o depoimento da testemunha 09; o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outros elementos (testemunha 06, anotação da placa e registro do veículo); e o depoimento da testemunha reservada não foi protegido por sigilo religioso, pois os relatos ocorreram fora do âmbito de aconselhamento espiritual.

Parties
Impetrante: ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI; Paciente: LEANDRO SILVA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Ilícita, Sigilo Religioso, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Prova Ilícita Sigilo Religioso Habeas Corpus Preclusão

Case Brief

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Parties

ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI

Impetrante

LEANDRO SILVA DE ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação se baseou em prova ilícita por depoimento obtido em contexto religioso
  2. 2 Se houve nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 Se a anotação da placa do veículo feita por member da igreja é válida

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausentar-se flagrante ilegalidade: a Corte estadual indeferiu a revisão criminal com fundamentação baseada na ausência dos pressupostos do art. 621 do CPP; a autoria está comprovada por conjunto probatório que extrapola o depoimento da testemunha 09; o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outros elementos (testemunha 06, anotação da placa e registro do veículo); e o depoimento da testemunha reservada não foi protegido por sigilo religioso, pois os relatos ocorreram fora do âmbito de aconselhamento espiritual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.