HC 1043621 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio, via inadequada para reexaminar matéria fático-probatória; não se identifica flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ordem de ofício, tendo o Tribunal de origem fundado-se na ratificação em juízo do reconhecimento e em conjunto probatório autônomo que corrobora a autoria.

Parties: Paciente: AROLDO DE JESUS BARROS SOUSA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Prova, Nulidade, Reexame Fático Probatório

Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Prova Nulidade Reexame Fático Probatório

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Parties

AROLDO DE JESUS BARROS SOUSA

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e sua ratificação em juízo (art. 226 do CPP)
2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e possibilidade de reexame fático-probatório
3 existência de flagrante ilegalidade que autorize ordem de ofício

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Publique-se.