HC 1042033 - DECISAO

HC 1042033 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão de supressão de instância/ausência de exame adequado da tese pela Corte de origem; ademais, eventual inobservância do art. 226 do CPP não ensejaria, por si só, a absolvição, quando há provas independentes e materiais da autoria (ex.: veículo subtraído encontrado com o paciente), sendo necessária análise do nexo de causalidade pela instância originária.

Parties
Paciente: DANIEL REZENDE DE CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Supressão De Instância, Provas Independentes, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Art. 226 Do CPP Supressão De Instância Provas Independentes Súmula 7/stj

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Parties

DANIEL REZENDE DE CARVALHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de conhecimento de matéria não examinada pela instância originária em habeas corpus
  3. 3 eficácia de provas independentes para sustentar condenação mesmo havendo reconhecimento falho

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão de supressão de instância/ausência de exame adequado da tese pela Corte de origem; ademais, eventual inobservância do art. 226 do CPP não ensejaria, por si só, a absolvição, quando há provas independentes e materiais da autoria (ex.: veículo subtraído encontrado com o paciente), sendo necessária análise do nexo de causalidade pela instância originária.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.