HC 1039394 - ACORDAO

HC 1039394 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que as provas eram frágeis: baseadas em reconhecimento fotográfico inicial viciado, em reconhecimento pessoal em juízo possivelmente influenciado por aquele primeiro reconhecimento e em confissões que não foram corroboradas por provas independentes, além da ausência de prisão em flagrante, apreensão de objetos ou imagens de vigilância, de modo que a decisão que concedeu liminar no habeas corpus foi mantida.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO; Agravada: Rosilene; Agravada: Camila
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que concedeu liminar no habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Confissão, Provas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Confissão Provas Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

Rosilene

Agravada

Camila

Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico inicial
  2. 2 Confiabilidade do reconhecimento pessoal em juízo quando influenciado por reconhecimento fotográfico anterior
  3. 3 Suficiência da confissão para fundamentar condenação segundo o art. 197 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que as provas eram frágeis: baseadas em reconhecimento fotográfico inicial viciado, em reconhecimento pessoal em juízo possivelmente influenciado por aquele primeiro reconhecimento e em confissões que não foram corroboradas por provas independentes, além da ausência de prisão em flagrante, apreensão de objetos ou imagens de vigilância, de modo que a decisão que concedeu liminar no habeas corpus foi mantida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão monocrática que concedeu liminar no habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que concedeu liminarmente a ordem de habeas corpus.