HC 1046686 - DECISAO

HC 1046686 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: o reconhecimento do paciente foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, de modo que a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não descaracteriza a convicção do tribunal de origem; a desconstituição do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: HOLBERTO FERNANDO OLIVEIRA FRANÇA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório, Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório Palavra Da Vítima

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Parties

HOLBERTO FERNANDO OLIVEIRA FRANÇA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 insuficiência probatória para absolvição
  3. 3 fundamentação de condenação na palavra da vítima

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: o reconhecimento do paciente foi ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, de modo que a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não descaracteriza a convicção do tribunal de origem; a desconstituição do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus