HC 1045122 - ACORDAO

HC 1045122 - ACORDAO

Verificou-se que, ainda que o reconhecimento pudesse ter vícios relativos ao art. 226 do CPP, o Tribunal de origem consignou prova autônoma e independente que corroborou a autoria (prendimentos logo após os fatos, rastreador do veículo, localização de objetos do automóvel no apartamento vinculado à vaga, depoimentos e reconhecimento por vítima), e, diante da impossibilidade de reexaminar profundamente matéria fático-probatória em habeas corpus, manteve-se a decisão de negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GUILHERME PIROLLI DA SILVA; Corréu: Mateus Henrique dos Santos Dall Agnol; Vítima: Mateus Bueno da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Suficiência Probatória, Art. 226 Do CPP
Penal Processo Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Habeas Corpus Roubo Majorado Suficiência Probatória +1 more

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Parties

GUILHERME PIROLLI DA SILVA

Agravante

Mateus Henrique dos Santos Dall Agnol

Corréu

Mateus Bueno da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento de pessoa realizado sem observância do art. 226 do CPP é válido para embasar condenação
  2. 2 Se existem provas independentes aptas a corroborar reconhecimento viciado
  3. 3 Limites da cognição do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Verificou-se que, ainda que o reconhecimento pudesse ter vícios relativos ao art. 226 do CPP, o Tribunal de origem consignou prova autônoma e independente que corroborou a autoria (prendimentos logo após os fatos, rastreador do veículo, localização de objetos do automóvel no apartamento vinculado à vaga, depoimentos e reconhecimento por vítima), e, diante da impossibilidade de reexaminar profundamente matéria fático-probatória em habeas corpus, manteve-se a decisão de negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso especial