HC 998211 - ACORDAO

HC 998211 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, não existiu flagrante ilegalidade: o reconhecimento pessoal/ fotográfico esteve acompanhado e corroborado por depoimentos em juízo, confissão do paciente e convergência de testemunhos, de modo que a reanálise das provas demandaria revolvimento...

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Parties
Agravante: LEAN DIEFERSON ANDRADE RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Provas Testemunhais, Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório Provas Testemunhais Confissão

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Parties

LEAN DIEFERSON ANDRADE RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 11/12/2025 a 17/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP pode ser utilizado como prova para condenação quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus para absolver o agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, não existiu flagrante ilegalidade: o reconhecimento pessoal/ fotográfico esteve acompanhado e corroborado por depoimentos em juízo, confissão do paciente e convergência de testemunhos, de modo que a reanálise das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado nesta via recursal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que concedeu parcialmente o habeas corpus reduzindo a pena do paciente em relação ao fato 1 para 2 anos e 8 meses de reclusão e 6 dias-multa.