REsp 2231597 - DECISAO

REsp 2231597 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque a condenação do recorrente baseou-se, de forma predominante e isolada, em reconhecimento fotográfico realizado em sede policial sem observância das formalidades do art. 226 do CPP, tornando tal prova inválida; inexistindo prova autônoma e robusta de autoria, impõe-se a...

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Parties
Recorrente: WEFERSON JOSE DA COSTA; Contrarréplica/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Apelada: SAMARA; Apelada: VANESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial provido para absolver o recorrente.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Irrepetível, Insuficiência De Provas, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Irrepetível Insuficiência De Provas In Dubio Pro Reo

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Parties

WEFERSON JOSE DA COSTA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Contrarréplica/parte

SAMARA

Apelada

VANESSA

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se reconhecimento nulo/viciado pode, por si só, lastrear condenação
  3. 3 Existência de provas autônomas suficientes para demonstrar autoria

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque a condenação do recorrente baseou-se, de forma predominante e isolada, em reconhecimento fotográfico realizado em sede policial sem observância das formalidades do art. 226 do CPP, tornando tal prova inválida; inexistindo prova autônoma e robusta de autoria, impõe-se a absolvição por insuficiência de provas, em observância ao princípio in dubio pro reo e à jurisprudência consolidada do STJ (Tema 1258).

Court Disposition

Recurso especial provido para absolver o recorrente.

Orders

  • Absolvo-se o recorrente.
  • Publique-se.