HC 1056253 - DECISAO

HC 1056253 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade passível de medida liminar; ademais, mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento policial, o Tribunal de origem concluiu que a condenação se apoia em provas autônomas e judicializadas (depoimentos das vítimas, testemunha...

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Parties
Paciente: RENAN JOSE DA SILVA; Corréu: GABRYEL SILVA CORDEIRO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Suficiência Probatória, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Suficiência Probatória Prova Testemunhal Habeas Corpus

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Parties

RENAN JOSE DA SILVA

Paciente

GABRYEL SILVA CORDEIRO DE LIMA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico acarreta nulidade da prova e contamina a condenação
  2. 2 Se o conjunto probatório, além do reconhecimento inicial, é suficiente para sustentar o decreto condenatório

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade passível de medida liminar; ademais, mesmo admitindo eventual irregularidade no reconhecimento policial, o Tribunal de origem concluiu que a condenação se apoia em provas autônomas e judicializadas (depoimentos das vítimas, testemunha corroboradora e demais elementos), sendo necessária reavaliação fático-probatória para afastar tal conclusão, o que é inadequado nessa via.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.