HC 1018175 - DECISAO

HC 1018175 - DECISAO

O habeas corpus foi concedido de ofício para restabelecer a sentença absolutória porque a condenação do paciente assentou-se exclusivamente em reconhecimentos viciados (fotográfico policial e show-up em juízo violando art. 226 do CPP) e na confissão do corréu, não havendo provas independentes não contaminadas que...

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Parties
Paciente: GABRIEL DE LIMA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No STJ Substitutiva De Recurso Próprio; Habeas Corpus Não Conhecido, Mas Ordem Concedida De Ofício Para Restabelecer Sentença Absolutória
Outcome
ordem concedida de ofício para restabelecer a sentença absolutória de primeiro grau em favor de Gabriel de Lima Santos
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Confissão De Corréu, Prova Irrepetível, Tema 1258/stj, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Confissão De Corréu +3 more

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Parties

GABRIEL DE LIMA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No STJ Substitutiva De Recurso Próprio; Habeas Corpus Não Conhecido, Mas Ordem Concedida De Ofício Para Restabelecer Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório da confissão de corréu
  3. 3 existência de provas independentes não contaminadas para fundamentar condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi concedido de ofício para restabelecer a sentença absolutória porque a condenação do paciente assentou-se exclusivamente em reconhecimentos viciados (fotográfico policial e show-up em juízo violando art. 226 do CPP) e na confissão do corréu, não havendo provas independentes não contaminadas que permitissem manter a condenação.

Court Disposition

ordem concedida de ofício para restabelecer a sentença absolutória de primeiro grau em favor de Gabriel de Lima Santos

Orders

  • Restabelecer a sentença absolutória de primeiro grau em relação ao paciente no Processo nº 0108346-65.2018.8.26.0050 da 4ª Vara Criminal de São Paulo/SP
  • Determino a expedição imediata de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso