HC 1036310 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi previamente examinada pela Corte de origem, não havendo causa julgada que autorizasse o ingresso direto do STJ, o que implicaria inadmissível supressão de instância; ademais, o recurso especial interposto (AREsp n. 2.584.838/MG) não foi conhecido quanto ao...
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: GILMAR BISPO GOMES; Órgão De Origem: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Supressão De Instância, Prequestionamento, Competência Do STJ
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Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GILMAR BISPO GOMES
Paciente
Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal
- 2 ausência de análise prévia pela Corte de origem (causa julgada)
- 3 inadmissibilidade de conhecimento direto pelo STJ por supressão de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi previamente examinada pela Corte de origem, não havendo causa julgada que autorizasse o ingresso direto do STJ, o que implicaria inadmissível supressão de instância; ademais, o recurso especial interposto (AREsp n. 2.584.838/MG) não foi conhecido quanto ao ponto por ausência de prequestionamento.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO GILMAR BISPO GOMES alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região na Apelação Criminal n. 0002291-16.2017.4.01.3814. A defesa busca o reconhecimento da nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal, com a consequente absolvição por ausência de provas suficientes da autoria delitiva. Verifico, contudo, que a controvérsia deduzida neste habeas corpus não foi previamente analisada pela Corte de origem no ato apontado como coator, evidenciando-se a ausência de "causa julgada" a justificar a inauguração da competência do STJ. Não pode esta Corte Superior, portanto, conhecer diretamente da matéria, sob pena de inadmissível supressão de instância. Inclusive, no AREsp n. 2.584.838/MG, interposto pelo ora paciente, o recurso especial não foi conhecido no ponto, por ausência de prequestionamento. À vista do exposto, não conheço do habeas corpus . Publique-se e intimem-se. EMENTA