HC 1030168 - DECISAO

HC 1030168 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a irregularidade no reconhecimento fotográfico não vicia a condenação quando existe conjunto probatório autônomo e suficiente (confirmação judicial da vítima sob contraditório, imagens de segurança, prisão em flagrante com posse do bem roubado,...

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Parties
Paciente: DIEGO INACIO DE ARAUJO BARROCO; Paciente: VITOR ROCHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Insuficiência Probatória
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Parties

DIEGO INACIO DE ARAUJO BARROCO

Paciente

VITOR ROCHA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando existem provas autônomas e independentes
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a irregularidade no reconhecimento fotográfico não vicia a condenação quando existe conjunto probatório autônomo e suficiente (confirmação judicial da vítima sob contraditório, imagens de segurança, prisão em flagrante com posse do bem roubado, depoimentos policiais) e a dosimetria das penas foi considerada proporcional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.