EREsp 2195506 - DECISAO

EREsp 2195506 - DECISAO

Os embargos foram liminarmente indeferidos porque o embargante não comprovou, por cotejo analítico, a identidade fática com o precedente indicado e o acórdão embargado concluiu existir prova independente que corrobora o reconhecimento fotográfico, estando a reavaliação de provas proibida no recurso especial; portanto, não há dissídio jurisprudencial configurado.

Parties
Embargante: BRENER DONIZETI SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar (decisão)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Provas Independentes, Dissídio Jurisprudencial, Tema 1.258/stj
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Provas Independentes Dissídio Jurisprudencial Tema 1.258/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRENER DONIZETI SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferimento Liminar (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento fotográfico
  2. 2 Se existem provas independentes suficientes para manter a condenação
  3. 3 Se há dissídio jurisprudencial apto a admitir embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos foram liminarmente indeferidos porque o embargante não comprovou, por cotejo analítico, a identidade fática com o precedente indicado e o acórdão embargado concluiu existir prova independente que corrobora o reconhecimento fotográfico, estando a reavaliação de provas proibida no recurso especial; portanto, não há dissídio jurisprudencial configurado.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.