REsp 2252209 - DECISAO

REsp 2252209 - DECISAO

Verificou-se que o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial violou as formalidades do art. 226 do CPP (procedimento de "show-up"), as vítimas manifestaram incerteza ao reconhecer o acusado, o rosto dos assaltantes estava parcialmente coberto no crime e não há elementos materiais ou testemunhais autônomos que corroborem inequívoca participação do recorrente; diante da insuficiência do conjunto probatório aplica-se o art. 386, inciso VII, do CPP e o princípio in dubio pro reo, sendo dado provimento ao recurso especial para absolver o recorrente.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE LAWRENZ MACIEL; Vítima: TATIANA DO CARMO TAVARES; Vítima: ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO TAVARES; Testemunha: ALCINO KERSCHNER; Testemunha: LINDOMAR KERSCHNER; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento do recurso especial; absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Prova, In Dubio Pro Reo, Artigo 226 Do CPP, Show Up
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Prova In Dubio Pro Reo Artigo 226 Do CPP Show Up

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALEXANDRE LAWRENZ MACIEL

Recorrente

TATIANA DO CARMO TAVARES

Vítima

ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO TAVARES

Vítima

ALCINO KERSCHNER

Testemunha

LINDOMAR KERSCHNER

Testemunha

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 observância do artigo 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento fotográfico
  2. 2 validade probatória do reconhecimento realizado na fase policial
  3. 3 existência de provas autônomas suficientes para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Verificou-se que o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial violou as formalidades do art. 226 do CPP (procedimento de "show-up"), as vítimas manifestaram incerteza ao reconhecer o acusado, o rosto dos assaltantes estava parcialmente coberto no crime e não há elementos materiais ou testemunhais autônomos que corroborem inequívoca participação do recorrente; diante da insuficiência do conjunto probatório aplica-se o art. 386, inciso VII, do CPP e o princípio in dubio pro reo, sendo dado provimento ao recurso especial para absolver o recorrente.

Court Disposition

provimento do recurso especial; absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial a fim de absolver o recorrente, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
  • Publique-se.