HC 1089192 - DECISAO

HC 1089192 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio e não se constatou constrangimento ilegal: a Corte estadual, com base em provas autônomas e suficientes (prisão em flagrante, apreensão da res furtiva, bloqueador de GPS, objetos da vítima e inconsistência das versões), manteve a condenação independentemente da irregularidade no reconhecimento fotográfico; assim, não há razão para concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: KENEDY GOMES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: JHONATAN PARCELOS LEITE; Vítima: REINALDO DOS SANTOS SALOME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Provas Independentes, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Provas Independentes Dosimetria Da Pena Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

KENEDY GOMES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

JHONATAN PARCELOS LEITE

Corréu

REINALDO DOS SANTOS SALOME

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 manutenção da condenação quando há provas autônomas independentes do reconhecimento viciado
  3. 3 limitação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio e não se constatou constrangimento ilegal: a Corte estadual, com base em provas autônomas e suficientes (prisão em flagrante, apreensão da res furtiva, bloqueador de GPS, objetos da vítima e inconsistência das versões), manteve a condenação independentemente da irregularidade no reconhecimento fotográfico; assim, não há razão para concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.