HC 1073034 - ACORDAO

HC 1073034 - ACORDAO

Não houve apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; as instâncias antecedentes, após valoração do conjunto probatório, reconheceram elementos robustos de autoria (depoimentos seguros das vítimas, reconhecimento fotográfico na polícia, imagens de câmeras e demais provas), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não autoriza o habeas corpus para revisão aprofundada do fato, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente: PAULO AUGUSTO DA ROSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Nulidade
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Nulidade

Case Brief

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Parties

PAULO AUGUSTO DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico conforme art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de manutenção de condenação quando existam provas independentes do reconhecimento viciado
  3. 3 Limites da via do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não houve apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada; as instâncias antecedentes, após valoração do conjunto probatório, reconheceram elementos robustos de autoria (depoimentos seguros das vítimas, reconhecimento fotográfico na polícia, imagens de câmeras e demais provas), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não autoriza o habeas corpus para revisão aprofundada do fato, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina