HC 1086369 - DECISAO

HC 1086369 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a insurgência exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com os limites do writ; ademais, as instâncias reconheceram provas independentes e coesas, incluindo confirmação em juízo, de modo que eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico não enseja concessão da ordem.

Parties
Paciente: ELISANDRO DIAS; Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço deste habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade Da Prova, Prova Ilícita, Ampla Defesa, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Nulidade Da Prova Prova Ilícita Ampla Defesa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ELISANDRO DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Se eventual irregularidade do reconhecimento contaminaria o conjunto probatório a ponto de anular a condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a insurgência exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com os limites do writ; ademais, as instâncias reconheceram provas independentes e coesas, incluindo confirmação em juízo, de modo que eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico não enseja concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Intimem-se.