AREsp 3035901 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o Tema Repetitivo 1.258/STJ ao reconhecer existência de provas autônomas e independentes do reconhecimento fotográfico viciado, a pretensão defensiva demandaria reexame do conjunto fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e não foram apresentados fundamentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática.

Parties
Agravante: RUAN NAZARIO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 19/03/2026 a 25/03/2026)
Outcome
Agrav o regimental não provido.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Provas Independentes, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo 1.258/stj, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Provas Independentes Súmula 7/stj Tema Repetitivo 1.258/stj +1 more

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Parties

RUAN NAZARIO MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual 19/03/2026 a 25/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP) implica absolvição automática ou se a condenação pode subsistir por provas independentes
  2. 2 Se, em recurso especial, é possível afastar a conclusão das instâncias ordinárias sobre existência de provas autônomas sem violar a Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação da tese firmada no Tema Repetitivo 1.258/STJ e incidência de óbices sumulares (Súmulas 83 e 568/STJ)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com o Tema Repetitivo 1.258/STJ ao reconhecer existência de provas autônomas e independentes do reconhecimento fotográfico viciado, a pretensão defensiva demandaria reexame do conjunto fático‑probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e não foram apresentados fundamentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática.

Court Disposition

Agrav o regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.