HC 1048417 - DECISAO

HC 1048417 - DECISAO

Não conheço do pedido de reconsideração. Substantivamente, o Tribunal de origem fundamentou-se na regularidade do reconhecimento fotográfico (exibição de 24 imagens, 10 com tatuagens no pescoço) e na existência de provas independentes e corroboradoras (depoimentos das vítimas e policiais, vídeo de monitoramento,...

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Parties
Agravante: Jonny Lemes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Contaminação Da Prova, Provas Independentes, Tema Repetitivo 1.258, Distinguishing
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Parties

Jonny Lemes

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  3. 3 efeito contaminante de reconhecimento extrajudicial sobre provas subsequentes

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido de reconsideração. Substantivamente, o Tribunal de origem fundamentou-se na regularidade do reconhecimento fotográfico (exibição de 24 imagens, 10 com tatuagens no pescoço) e na existência de provas independentes e corroboradoras (depoimentos das vítimas e policiais, vídeo de monitoramento, rastreamento do veículo) que sustentam a condenação, configurando distinguishing em relação ao precedente paradigmático e afastando a nulidade absoluta que levaria à absolvição.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.