HC 1091793 - DECISAO

HC 1091793 - DECISAO

O habeas corpus não deve ser conhecido porque não há ilegalidade manifesta de plano; as alegações de nulidade dos reconhecimentos fotográficos e de inexistência de justa causa exigem exame do acervo probatório e confronto de provas, procedimento que extrapola a via estreita do habeas corpus, sendo que o Juízo natural já adotou a suspensão do processo prevista no art.152 do CPP.

Parties
Paciente: DOUGLAS SANTOS DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Sergipe - Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Perdão Judicial Humanitário, Suspensão Do Processo, Justa Causa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Perdão Judicial Humanitário Suspensão Do Processo Justa Causa Habeas Corpus

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Parties

DOUGLAS SANTOS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe - Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade de reconhecimentos fotográficos por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 ausência de justa causa para a ação penal
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não deve ser conhecido porque não há ilegalidade manifesta de plano; as alegações de nulidade dos reconhecimentos fotográficos e de inexistência de justa causa exigem exame do acervo probatório e confronto de provas, procedimento que extrapola a via estreita do habeas corpus, sendo que o Juízo natural já adotou a suspensão do processo prevista no art.152 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.