HC 1088432 - DECISAO

HC 1088432 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de flagrante ilegalidade no ato impugnado: o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e a condenação está apoiada em outros elementos probatórios colhidos em contraditório, de modo que o pedido demandaria reexame de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: WEBSTER MATHEUS AZEVEDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Pela Corte Superior)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Revisão Criminal, Coisa Julgada, Proveitos Probatórios, Limitação Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Revisão Criminal Coisa Julgada Proveitos Probatórios +1 more

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Parties

WEBSTER MATHEUS AZEVEDO DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Pela Corte Superior)

Legal Issues

  1. 1 licitimidade do reconhecimento fotográfico sem observância plena do art. 226 do CPP
  2. 2 se o habeas corpus pode substituir recurso ordinário ou revisão criminal
  3. 3 necessidade de reexame probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há demonstração de flagrante ilegalidade no ato impugnado: o reconhecimento fotográfico foi confirmado em juízo e a condenação está apoiada em outros elementos probatórios colhidos em contraditório, de modo que o pedido demandaria reexame de fatos e provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.