HC 1095833 - DECISAO

HC 1095833 - DECISAO

O writ foi considerado inadmissível e a petição inicial indeferida liminarmente por configurar substitutivo de recurso especial e violar o princípio da unirrecorribilidade, além de repetir pedido já decidido, e porque o confronto probatório exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o reconhecimento em juízo foi considerado válido em razão da observância de formalidades e da consistência dos depoimentos das vítimas.

Parties
Paciente: GUSTAVO OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus inadmissível como substitutivo de recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tema Repetitivo 1.258/stj, Princípio Da Unirrecorribilidade, Supressão De Instância, Súmula 7/stj, Nulidade Probatória
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Tema Repetitivo 1.258/stj Princípio Da Unirrecorribilidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 aplicação do Tema Repetitivo n. 1.258/STJ ao reconhecimento
  3. 3 teoria dos frutos da árvore envenenada e contaminação da prova

Ratio Decidendi

O writ foi considerado inadmissível e a petição inicial indeferida liminarmente por configurar substitutivo de recurso especial e violar o princípio da unirrecorribilidade, além de repetir pedido já decidido, e porque o confronto probatório exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o reconhecimento em juízo foi considerado válido em razão da observância de formalidades e da consistência dos depoimentos das vítimas.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus inadmissível como substitutivo de recurso especial.

Orders

  • Indeferimento liminar da petição inicial (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se