REsp 2256736 - DECISAO

REsp 2256736 - DECISAO

Porquanto as vítimas visualizaram e descreveram previamente os rostos dos agentes, tendo reconhecido os autores a partir de apresentação de oito fotografias sem indução e havendo corroboração probatória, não se configura nulidade do reconhecimento fotográfico; não cabe reexame de prova no recurso especial (Súmula 7/STJ), cabendo conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo-se a condenação e o redimensionamento da pena efetuado pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: BRUNO AZAMBUJA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido No STJ (conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Restrição De Liberdade Da Vítima, Redimensionamento Da Pena, Compensação De Causas De Aumento E Diminuição, Pena De Multa, Danos Morais
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Roubo Majorado Concurso De Agentes Restrição De Liberdade Da Vítima Redimensionamento Da Pena +3 more

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Parties

BRUNO AZAMBUJA DE FREITAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido No STJ (conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória para condenação
  3. 3 afastamento das causas de aumento (concurso de agentes e restrição de liberdade da vítima)

Ratio Decidendi

Porquanto as vítimas visualizaram e descreveram previamente os rostos dos agentes, tendo reconhecido os autores a partir de apresentação de oito fotografias sem indução e havendo corroboração probatória, não se configura nulidade do reconhecimento fotográfico; não cabe reexame de prova no recurso especial (Súmula 7/STJ), cabendo conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo-se a condenação e o redimensionamento da pena efetuado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Não conheço do recurso quanto à compensação entre a atenuante da menoridade relativa e a agravante do art.67 do Código Penal por ausência de prequestionamento específico.