HC 1091029 - DECISAO

HC 1091029 - DECISAO

Não foi constatada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação não apenas no reconhecimento fotográfico potencialmente viciado, mas em provas corroborativas colhidas em contraditório (depoimento da vítima, rastreamento por GPS, localização da bicicleta e vídeo), de modo que eventual vício no reconhecimento não conduz automaticamente à absolvição e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; por isso, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: IGOR PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Provas Corroborativas, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Provas Corroborativas Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório

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Parties

IGOR PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando existem provas corroborativas colhidas em juízo
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e suas limitações

Ratio Decidendi

Não foi constatada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, pois o Tribunal de origem fundamentou a condenação não apenas no reconhecimento fotográfico potencialmente viciado, mas em provas corroborativas colhidas em contraditório (depoimento da vítima, rastreamento por GPS, localização da bicicleta e vídeo), de modo que eventual vício no reconhecimento não conduz automaticamente à absolvição e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; por isso, não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se