HC 629871 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que esta Corte não pode examiná‑la sem causar supressão de instância; além disso, o acórdão estadual fundamentou a condenação em provas que demonstraram materialidade e autoria, razão pela qual a pretensão mandamental não merece acolhimento.
- Parties
- Paciente/apelante: Jean Carlos; Paciente/denunciado: Walace
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Materialidade E Autoria, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Jean Carlos
Paciente/apelante
Walace
Paciente/denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
- 2 possibilidade de apreciação de matérias não analisadas pelo tribunal a quo
- 3 demonstração de prejuízo para declaração de nulidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que esta Corte não pode examiná‑la sem causar supressão de instância; além disso, o acórdão estadual fundamentou a condenação em provas que demonstraram materialidade e autoria, razão pela qual a pretensão mandamental não merece acolhimento.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Pedido liminar indeferido
- Habeas corpus não conhecido
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment