HC 625471 - ACORDAO
A condenação fundada exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial e insuficientemente confirmado em juízo configura ilegalidade; ausentes outros elementos probatórios robustos, impõe-se a absolvição, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para restabelecer a sentença absolutória.
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- Parties
- Paciente/acusado: BRUNO; Corréu/acusado: ANDREI; Vítima: Sheila Carvalho Shiga
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada (concessão De Habeas Corpus)
- Outcome
- Habeas corpus concedido para restabelecer a sentença absolutória
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Absolvição, Habeas Corpus
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Parties
BRUNO
Paciente/acusado
ANDREI
Corréu/acusado
Sheila Carvalho Shiga
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (concessão De Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 valoração do reconhecimento fotográfico como prova
- 2 necessidade de corroboração por outras provas colhidas em juízo
- 3 inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
A condenação fundada exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial e insuficientemente confirmado em juízo configura ilegalidade; ausentes outros elementos probatórios robustos, impõe-se a absolvição, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para restabelecer a sentença absolutória.
Court Disposition
Habeas corpus concedido para restabelecer a sentença absolutória
Orders
- Habeas corpus concedido para restabelecer a sentença absolutória
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