HC 625471 - ACORDAO

HC 625471 - ACORDAO

A condenação fundada exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial e insuficientemente confirmado em juízo configura ilegalidade; ausentes outros elementos probatórios robustos, impõe-se a absolvição, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para restabelecer a sentença absolutória.

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Parties
Paciente/acusado: BRUNO; Corréu/acusado: ANDREI; Vítima: Sheila Carvalho Shiga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (concessão De Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus concedido para restabelecer a sentença absolutória
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Absolvição, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo Absolvição Habeas Corpus

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Parties

BRUNO

Paciente/acusado

ANDREI

Corréu/acusado

Sheila Carvalho Shiga

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (concessão De Habeas Corpus)

  1. 1 valoração do reconhecimento fotográfico como prova
  2. 2 necessidade de corroboração por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A condenação fundada exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial e insuficientemente confirmado em juízo configura ilegalidade; ausentes outros elementos probatórios robustos, impõe-se a absolvição, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para restabelecer a sentença absolutória.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para restabelecer a sentença absolutória

Orders

  • Habeas corpus concedido para restabelecer a sentença absolutória