HC 633659 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico realizado em sede policial foi corroborado por prova produzida em juízo (depoimentos e apreensão de parte do produto do roubo na residência do acusado), e a reforma da condenação demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita.

Parties: Réu/peticionário: Wagner; Vítima: Adeildo; Representante Da Empresa Vitimada: Edmilson Grisi de Sousa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado
Legal Topics: Reconhecimento Fotográfico, Provas Inquisitivas, Valoração Da Prova, Revolvimento Fático Probatório, Roubo

Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Provas Inquisitivas Valoração Da Prova Revolvimento Fático Probatório Roubo

Case Brief

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Parties

Wagner

Réu/peticionário

Adeildo

Vítima

Edmilson Grisi de Sousa

Representante Da Empresa Vitimada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
2 corroboração de provas obtidas em inquérito por prova em juízo
3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Denegar o habeas corpus