HC 650500 - DECISAO

HC 650500 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação da prova, encontraram lastro probatório suficiente para manter a condenação (reconhecimento pela vítima em fases diversas, recuperação do veículo subtraído em poder do réu, comportamento durante a prisão, localização de réplica de arma e fragilidade da versão defensiva), e a reforma dessa conclusão demandaria dilação probatória vedada na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: André Vinícius Pereira da Silva; Ofendido: vítima; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 4ª Vara Criminal de Contagem/MG; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Insuficiência Probatória, Dilação Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Insuficiência Probatória Dilação Probatória Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

André Vinícius Pereira da Silva

Paciente

vítima

Ofendido

Juízo da 4ª Vara Criminal de Contagem/MG

Juízo De Primeiro Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e suficiência do reconhecimento fotográfico como prova de autoria
  2. 2 necessidade ou vedação de dilação probatória em habeas corpus
  3. 3 valoração do conjunto probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias, soberanas na apreciação da prova, encontraram lastro probatório suficiente para manter a condenação (reconhecimento pela vítima em fases diversas, recuperação do veículo subtraído em poder do réu, comportamento durante a prisão, localização de réplica de arma e fragilidade da versão defensiva), e a reforma dessa conclusão demandaria dilação probatória vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.