HC 660402 - DECISAO

HC 660402 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser a via inadequada para atacar matéria que pode ser impugnada por recurso, inexistindo flagrante ilegalidade. Ainda que o reconhecimento tenha se dado por fotografia, tal ato foi confirmado em juízo e foi corroborado por outras provas independentes (uso do tênis subtraído, tatuagens reconhecidas pela vítima, depoimentos e diligências policiais), de modo que não se vislumbra afronta ao art. 226 do CPP que justifique a concessão da ordem; liminar anteriormente concedida foi cassada.

Parties
Paciente: BRUNO LOHAN JARDIM DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar cassada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Habeas Corpus Substituto De Recurso, Art.226 Do CPP, Prova Testemunhal, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Habeas Corpus Substituto De Recurso Art.226 Do CPP Prova Testemunhal Flagrante Ilegalidade

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Parties

BRUNO LOHAN JARDIM DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 É válida a utilização de reconhecimento fotográfico que não observou estritamente o art. 226 do CPP?
  2. 2 Cabe habeas corpus quando a matéria é passível de recurso ordinário ou há flagrante ilegalidade?
  3. 3 As demais provas corroboram o reconhecimento de modo a justificar a condenação?

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser a via inadequada para atacar matéria que pode ser impugnada por recurso, inexistindo flagrante ilegalidade. Ainda que o reconhecimento tenha se dado por fotografia, tal ato foi confirmado em juízo e foi corroborado por outras provas independentes (uso do tênis subtraído, tatuagens reconhecidas pela vítima, depoimentos e diligências policiais), de modo que não se vislumbra afronta ao art. 226 do CPP que justifique a concessão da ordem; liminar anteriormente concedida foi cassada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar cassada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Cassada a liminar anteriormente concedida