HC 684938 - DECISAO

HC 684938 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante a justificar a via, tendo em vista que, ainda que o reconhecimento fotográfico possa ter apresentado irregularidades, a condenação do paciente está amparada por outras provas idôneas (reconhecimento em juízo com depoimento detalhado da vítima e...

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Parties
Paciente: GEIÇON DA SILVA CASTRO; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Detração Penal, Regime Prisional Inicial, Art. 226 Do CPP, Súmula 443/stj
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Parties

GEIÇON DA SILVA CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante a justificar a via, tendo em vista que, ainda que o reconhecimento fotográfico possa ter apresentado irregularidades, a condenação do paciente está amparada por outras provas idôneas (reconhecimento em juízo com depoimento detalhado da vítima e depoimentos de policiais), não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório; ademais, a dosimetria e a decisão sobre detração não apresentam ilegalidade manifesta que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se