HC 668814 - ACORDAO

HC 668814 - ACORDAO

Ainda que o reconhecimento fotográfico não tenha sido confirmado em juízo pela ausência da agravante, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento, pois houve corroboração por provas independentes e idôneas produzidas em juízo (depoimentos da vítima e de policiais, boletins de ocorrência e outras...

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Parties
Paciente/agravante: PATRÍCIA CRISTINA JESUS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Corroboração De Provas, Prova Testemunhal, Artigo 226 Do CPP, Artigo 386, VII, Do CPP, Insuficiência De Prova, Regime Prisional, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Qualificado, Formação De Quadrilha
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Corroboração De Provas Prova Testemunhal Artigo 226 Do CPP Artigo 386, Vii, Do CPP +5 more

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Parties

PATRÍCIA CRISTINA JESUS SANTOS

Paciente/agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento fotográfico não tenha sido confirmado em juízo pela ausência da agravante, a condenação não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento, pois houve corroboração por provas independentes e idôneas produzidas em juízo (depoimentos da vítima e de policiais, boletins de ocorrência e outras provas), razão pela qual não se comprovou constrangimento ilegal, sendo o agravo regimental improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Restar incólume a decisão recorrida.