REsp 2104223 - DECISAO

REsp 2104223 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo, ao analisar o conjunto probatório, concluiu existir prova suficiente de materialidade e autoria (reconhecimento em juízo, descrição prévia da vítima, demais elementos instruidores e declarações), de modo que acolher a alegação defensiva exigiria...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado (art. 157 Cp), Prova Inválida, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Roubo Majorado (art. 157 Cp) Prova Inválida Dosimetria Da Pena Prisão Preventiva

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de produção de provas independentes/confirmatórias para lastrear condenação fundada em reconhecimento
  3. 3 possibilidade de reconhecimento em juízo e limites do reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo, ao analisar o conjunto probatório, concluiu existir prova suficiente de materialidade e autoria (reconhecimento em juízo, descrição prévia da vítima, demais elementos instruidores e declarações), de modo que acolher a alegação defensiva exigiria revolver prova, providência vedada pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a decisão condenatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.