HC 755924 - DECISAO

HC 755924 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, no caso concreto, a autoria e a materialidade foram corroboradas por provas independentes (dois reconhecimentos, apreensão do aparelho com chip cadastrado em nome do acusado e utilizado por ele e familiares, localização do veículo com placas adulteradas, e contradições nas...

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Parties
Paciente: FELIPE DA ROCHA GONCALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Provas Independentes, Autoria E Materialidade, Habeas Corpus, Anulação De Prova Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Provas Independentes Autoria E Materialidade Habeas Corpus Anulação De Prova Policial

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Parties

FELIPE DA ROCHA GONCALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a anulação do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial implica absolvição quando há outras provas
  2. 2 Requisitos do art. 226 do Código de Processo Penal para validade do reconhecimento policial
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para pleitear absolvição quando depende de revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, no caso concreto, a autoria e a materialidade foram corroboradas por provas independentes (dois reconhecimentos, apreensão do aparelho com chip cadastrado em nome do acusado e utilizado por ele e familiares, localização do veículo com placas adulteradas, e contradições nas defesas), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não configura ilegalidade flagrante que autorize o conhecimento do writ e a absolvição.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus