HC 808197 - DECISAO

HC 808197 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verifica ilegalidade manifesta: o reconhecimento fotográfico, mesmo que eventualmente irregular, não foi o único elemento probatório; a condenação está amparada em provas autônomas e corroboradoras (descrição imediata da vítima, localização do veículo, tentativa de fuga, apreensão...

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Parties
Paciente: Caio Mateus do Carmo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova De Autoria, Reexame De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova De Autoria Reexame De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

Caio Mateus do Carmo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para condenação
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso especial e impossibilidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verifica ilegalidade manifesta: o reconhecimento fotográfico, mesmo que eventualmente irregular, não foi o único elemento probatório; a condenação está amparada em provas autônomas e corroboradoras (descrição imediata da vítima, localização do veículo, tentativa de fuga, apreensão e depoimentos policiais), e a via do habeas corpus não permite o reexame do acervo fático-probatório para absolvição.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.