HC 905928 - DECISAO

HC 905928 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o reconhecimento fotográfico, embora tenha apresentado vícios formais, não foi o único elemento probatório: a vítima confirmou o reconhecimento em juízo e prestou depoimento coerente corroborado por depoimento policial, formando conjunto probatório suficiente; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para revolver o acervo fático-probatório.

Parties
Vítima: Ana Caroline Sousa Pereira; Policial Civil: Rogério Izidoro de Paula
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Artigo 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Autoria Delitiva, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Artigo 226 Do CPP Prova Testemunhal Autoria Delitiva Habeas Corpus

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Parties

Ana Caroline Sousa Pereira

Vítima

Rogério Izidoro de Paula

Policial Civil

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico realizado na fase investigativa, sem observância do art. 226 do CPP, torna a prova inválida a ensejar a nulidade da condenação
  2. 2 Se a condenação pode subsistir quando o reconhecimento viciado não foi o único meio de prova e houve corroboração em juízo
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame do conjunto probatório que exige dilação probatória

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o reconhecimento fotográfico, embora tenha apresentado vícios formais, não foi o único elemento probatório: a vítima confirmou o reconhecimento em juízo e prestou depoimento coerente corroborado por depoimento policial, formando conjunto probatório suficiente; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para revolver o acervo fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.