HC 915114 - DECISAO

HC 915114 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial foi posteriormente corroborado por provas colhidas em juízo (confirmação pela vítima, depoimentos e apreensão de bens na presença do acusado), de modo que admitir a pretensão do impetrante exigiria reexame fático-probatório vedado nesta via, em conformidade com o entendimento dominante do STJ e a Súmula 568/STJ.

Parties
Paciente: LUCAS RODRIGUES SILVA; Impetrado (órgão Prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus (mérito)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Revisão Criminal, Execução Da Pena, Súmula 568/stj, Autoria Delitiva, Provas
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Revisão Criminal Execução Da Pena Súmula 568/stj Autoria Delitiva +1 more

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Parties

LUCAS RODRIGUES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus (mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para demonstrar a autoria delitiva
  3. 3 necessidade de corroboração das provas produzidas na fase inquisitorial por provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial foi posteriormente corroborado por provas colhidas em juízo (confirmação pela vítima, depoimentos e apreensão de bens na presença do acusado), de modo que admitir a pretensão do impetrante exigiria reexame fático-probatório vedado nesta via, em conformidade com o entendimento dominante do STJ e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Publique-se.