AREsp 2597357 - DECISAO

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Aplicando a jurisprudência recente do STJ sobre o art. 226 do CPP e a teoria dos frutos da árvore envenenada, concluiu-se que o reconhecimento realizado em fase policial contaminou o conjunto probatório e que não subsistiram, nos autos, provas independentes e idôneas colhidas sob o crivo do contraditório capazes de...

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Parties
Agravante: CLEITON DOS SANTOS SILVA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer e dar provimento ao recurso especial a fim de absolver o recorrente do imputado crime capitulado no art. 157, § 2º, II, do CP, nos moldes do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Prova Testemunhal, Absolvição, In Dubio Pro Reo, Frutos Da Árvore Envenenada
Penal Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Prova Testemunhal Absolvição In Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

CLEITON DOS SANTOS SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração do reconhecimento fotográfico e pessoal
  2. 2 violação do art. 226 do CPP
  3. 3 se prova produzida em inquérito, ratificada em juízo, é suficiente para condenação

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência recente do STJ sobre o art. 226 do CPP e a teoria dos frutos da árvore envenenada, concluiu-se que o reconhecimento realizado em fase policial contaminou o conjunto probatório e que não subsistiram, nos autos, provas independentes e idôneas colhidas sob o crivo do contraditório capazes de sustentar a condenação; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para absolver o recorrente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer e dar provimento ao recurso especial a fim de absolver o recorrente do imputado crime capitulado no art. 157, § 2º, II, do CP, nos moldes do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Comunique-se, com urgência, o juízo de primeiro grau.
  • Publique-se.