HC 905545 - DECISAO

HC 905545 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar, em princípio, de sucedâneo de recurso especial; subsidiariamente, não se vislumbra constrangimento ilegal capaz de justificar a ordem, pois o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova e as instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório,...

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Parties
Paciente: JACIANO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo, Prova Judicial
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo Prova Judicial

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Parties

JACIANO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar, em princípio, de sucedâneo de recurso especial; subsidiariamente, não se vislumbra constrangimento ilegal capaz de justificar a ordem, pois o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova e as instâncias ordinárias, após análise do conjunto probatório, verificaram indícios e elementos corroboradores da autoria, sendo inviável o reexame aprofundado dos fatos nesta via.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.