HC 813922 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado meio processual inadequado para rediscutir matéria própria de revisão criminal/recurso, não havendo nos autos flagrante ilegalidade; o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e corroborado por depoimentos testemunhais e por reconhecimentos em outros procedimentos, de modo...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Criminal, Nulidade, Coisa Julgada, Prova Testemunhal
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substituto de revisão criminal ou recurso próprio
- 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
- 3 valoração do reconhecimento fotográfico ratificado em juízo
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado meio processual inadequado para rediscutir matéria própria de revisão criminal/recurso, não havendo nos autos flagrante ilegalidade; o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo e corroborado por depoimentos testemunhais e por reconhecimentos em outros procedimentos, de modo que não se vislumbrou nulidade apta a configurar constrangimento ilegal e justificar a concessão da ordem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Publique-se
Full Case Text
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