HC 779302 - ACORDAO

HC 779302 - ACORDAO

Reconheceu-se a ocorrência de erro material na ementa e no voto do acórdão embargado quanto à indicação de que houve apreensão de parte do produto do roubo na residência do réu; procedeu-se à correção do texto para refletir que os bens subtraídos foram apreendidos na posse do acusado (detenção do acusado com um dos...

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Parties
Paciente/embargante: BRUNO; Adolescente (coautor): Willians Gabriel da Silva Marques; Vítima: Aline Sampaio de Araújo; Vítima: Maria Sueli Sampaio da Silva Araújo; Parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Erro Material, Nulidade De Prova, Provas Colhidas Na Fase Inquisitiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Erro Material Nulidade De Prova Provas Colhidas Na Fase Inquisitiva Agravo Regimental Habeas Corpus

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Parties

BRUNO

Paciente/embargante

Willians Gabriel da Silva Marques

Adolescente (coautor)

Aline Sampaio de Araújo

Vítima

Maria Sueli Sampaio da Silva Araújo

Vítima

Ministério Público Federal

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se havia erro material na ementa e no voto quanto ao local de apreensão dos bens subtraídos
  2. 2 admissibilidade e efeitos da utilização de reconhecimento fotográfico e pessoal precedido de irregularidades formais
  3. 3 se irregularidade no reconhecimento acarreta nulidade absoluta quando existirem outras provas idôneas

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ocorrência de erro material na ementa e no voto do acórdão embargado quanto à indicação de que houve apreensão de parte do produto do roubo na residência do réu; procedeu-se à correção do texto para refletir que os bens subtraídos foram apreendidos na posse do acusado (detenção do acusado com um dos bens subtraídos e confissão do menor), e os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para sanar esse erro material, sem efeitos infringentes sobre o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes

Orders

  • Acolhem-se parcialmente os embargos declaratórios para sanar erro material contido na ementa e no voto do acórdão embargado, procedendo-se às correções de redação indicadas no voto do Relator, sem modificação do decisum.