AREsp 2745114 - DECISAO

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Verificou-se que o reconhecimento fotográfico realizado na Delegacia ocorreu na modalidade show-up e em desconformidade com o art. 226 do CPP, constituindo prova viciada que contaminou os subsequentes reconhecimentos; não havia nos autos outros elementos de prova independentes e idôneos que corroborassem a autoria;...

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Parties
Agravante: Thalis Gomes Diniz; Corréu: Adrian Henrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; declaro a nulidade dos reconhecimentos realizados e absolvo o recorrente.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Insuficiência De Provas, Revaloração Do Conjunto Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Insuficiência De Provas Revaloração Do Conjunto Probatório

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Parties

Thalis Gomes Diniz

Agravante

Adrian Henrique

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 observância das formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 se reconhecimento irregular pode fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Verificou-se que o reconhecimento fotográfico realizado na Delegacia ocorreu na modalidade show-up e em desconformidade com o art. 226 do CPP, constituindo prova viciada que contaminou os subsequentes reconhecimentos; não havia nos autos outros elementos de prova independentes e idôneos que corroborassem a autoria; diante da nulidade dos reconhecimentos e da ausência de prova suficiente, impõe-se a absolvição do recorrente com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; declaro a nulidade dos reconhecimentos realizados e absolvo o recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e conheço do recurso especial
  • Dou provimento ao recurso especial