HC 971121 - DECISAO

HC 971121 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o reconhecimento fotográfico não foi elemento probatório único, houve conjunto probatório que corroborou autoria e materialidade, não se demonstrou quebra da cadeia de custódia capaz de invalidar os prints, e a dosimetria e regime foram motivados dentro da discricionariedade judicial.

Parties
Paciente: LEANDRO PERES REIS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço da impetração
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Cadeia De Custódia, Provas Digitais (prints/whats App), Suficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Cadeia De Custódia Provas Digitais (prints/whats App) Suficiência Probatória Dosimetria Da Pena Regime Prisional +1 more

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Parties

LEANDRO PERES REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais (prints de WhatsApp)
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para comprovar autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o reconhecimento fotográfico não foi elemento probatório único, houve conjunto probatório que corroborou autoria e materialidade, não se demonstrou quebra da cadeia de custódia capaz de invalidar os prints, e a dosimetria e regime foram motivados dentro da discricionariedade judicial.

Court Disposition

Não conheço da impetração

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Não conheço da impetração