HC 935526 - ACORDAO

HC 935526 - ACORDAO

O reconhecimento fotográfico observou a disciplina do art. 226 do CPP e, em qualquer hipótese, foi confirmado em juízo pela vítima sobrevivente, que ratificou o reconhecimento; existem, ainda, outros indícios e depoimentos nos autos suficientes para configurar os indícios mínimos de autoria exigidos pela pronúncia...

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Parties
Paciente: THALISSON WEND SOUZA COUTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Quinta Turma, 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prova Testemunhal
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Habeas Corpus Agravo Regimental Prova Testemunhal

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Parties

THALISSON WEND SOUZA COUTINHO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual Da Quinta Turma, 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Observância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento fotográfico
  2. 2 Suficiência de indícios mínimos de autoria para manutenção da pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 Efeito de confirmação em juízo sobre reconhecimento extrajudicial

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico observou a disciplina do art. 226 do CPP e, em qualquer hipótese, foi confirmado em juízo pela vítima sobrevivente, que ratificou o reconhecimento; existem, ainda, outros indícios e depoimentos nos autos suficientes para configurar os indícios mínimos de autoria exigidos pela pronúncia (art. 413 CPP), de modo que a decisão de pronúncia deve ser mantida e o agravo regimental negado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de pronúncia.