HC 870370 - DECISAO

HC 870370 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício; o reconhecimento do paciente foi ratificado em juízo e a condenação apoiou-se em outros elementos de prova, de modo que eventual desconstituição demandaria reexame...

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Parties
Paciente: LUIZ GERVASIO MADEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; não se vislumbra flagrante ilegalidade
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Flagrante Ilegalidade, Substitutivo De Recurso Próprio
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Parties

LUIZ GERVASIO MADEIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 necessidade de reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar concessão de ofício; o reconhecimento do paciente foi ratificado em juízo e a condenação apoiou-se em outros elementos de prova, de modo que eventual desconstituição demandaria reexame fático-probatório vedado nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; não se vislumbra flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.