REsp 2174479 - ACORDAO

REsp 2174479 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem concluiu que a condenação não se lastreou exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular, sendo amparada por prova judicial produzida sob o crivo do contraditório (depoimentos coerentes das vítimas e outros elementos), e a reforma da decisão...

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Parties
Agravante: SAMUEL ELIAS DALLA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menores, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Roubo Circunstanciado Corrupção De Menores Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP

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Parties

SAMUEL ELIAS DALLA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 existência de provas corroborativas colhidas em juízo
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes praticados na clandestinidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem concluiu que a condenação não se lastreou exclusivamente no reconhecimento fotográfico irregular, sendo amparada por prova judicial produzida sob o crivo do contraditório (depoimentos coerentes das vítimas e outros elementos), e a reforma da decisão demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental