HC 914914 - DECISAO

HC 914914 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem por não se verificar flagrante ilegalidade: apesar de irregularidade formal no reconhecimento fotográfico (art.226 CPP), a condenação estava fundada em provas autônomas e suficientes (comprovantes de transferência bancária, contrato de compra e venda...

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Parties
Paciente: JAMES FELIPE DA SILVA; Vítima: Maria Sonia Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova, Dosimetria Da Pena, Reparação De Danos, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Dosimetria Da Pena Reparação De Danos Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

JAMES FELIPE DA SILVA

Paciente

Maria Sonia Pereira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art.226 do CPP
  2. 2 admissibilidade do reconhecimento fotográfico quando corroborado por outras provas
  3. 3 fixação da pena-base acima do mínimo legal e sua fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem por não se verificar flagrante ilegalidade: apesar de irregularidade formal no reconhecimento fotográfico (art.226 CPP), a condenação estava fundada em provas autônomas e suficientes (comprovantes de transferência bancária, contrato de compra e venda reconhecido em tabelionato, reconhecimento em juízo e depoimentos), e a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada pelo prejuízo considerável sofrido pela vítima.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.