HC 983970 - DECISAO

HC 983970 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; as alegadas irregularidades relativas ao reconhecimento fotográfico e às provas policiais demandam reexame fático-probatório ou não foram apreciadas exaurientemente na instância ordinária; ademais, o reconhecimento...

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Parties
Paciente: WODSON CARLOS PIO DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Reexame De Matéria Fático Probatória, Habeas Corpus Versus Recurso Ordinário
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Reexame De Matéria Fático Probatória Habeas Corpus Versus Recurso Ordinário

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Parties

WODSON CARLOS PIO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas (depoimento de menor e busca domiciliar)
  2. 2 observância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento fotográfico
  3. 3 se o reconhecimento fotográfico foi fundamento exclusivo da condenação

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; as alegadas irregularidades relativas ao reconhecimento fotográfico e às provas policiais demandam reexame fático-probatório ou não foram apreciadas exaurientemente na instância ordinária; ademais, o reconhecimento fotográfico não foi a única prova sustentando a condenação, tendo sido corroborado por depoimento da vítima e apreensões materialmente vinculadas ao réu.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.