HC 995256 - DECISAO

HC 995256 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedido, haja vista que a matéria já foi objeto de análise no AREsp n. 2.465.832/DF e em precedentes desta Corte, aplicando-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: TALYSON VIEIRA BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Ilícita, Presunção De Inocência, Reiteração De Pedido, Decisão De Não Conhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Ilícita Presunção De Inocência Reiteração De Pedido Decisão De Não Conhecimento

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Parties

TALYSON VIEIRA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP) e ausência de corroboração probatória
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição com base no art. 386, V e VII do CPP
  3. 3 reiteração de pedido e preclusão, impossibilidade de novo exame pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedido, haja vista que a matéria já foi objeto de análise no AREsp n. 2.465.832/DF e em precedentes desta Corte, aplicando-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.